O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso preventivamente por volta das 13h desta quarta-feira em Brasília. A Polícia Federal informou que a prisão dele aconteceu em decorrência da Operação Lava Jato e que os policiais o abordaram nas proximidades do prédio onde vive na capital federal. Além de detido, o ex-parlamentar teve 220,6 milhões de reais em bens bloqueados pela Justiça.
A detenção do peemedebista, o impulsor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT), era esperada desde que ele perdeu o foro privilegiado, em 12 de setembro deste ano ao ser cassado do mandato de deputado federal. Ele está sendo levado em um avião da PF para Curitiba, onde estão concentradas as investigações sobre os desvios bilionários da Petrobras. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz da 13ª vara federal, Sergio Moro.
Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que a prisão preventiva de Cunha foi pedida por existir "risco à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga, em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade". Cunha é também cidadão italiano e possui passaporte europeu. Como é preventiva, a prisão dele não tem prazo limite.
De acordo com a Procuradoria, a prisão de Cunha foi decretada na ação penal em que ele responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Todos os fatos são relacionados à aquisição pela Petrobras de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África, no ano de 2011. A suspeita dos procuradores é que o ex-deputado tenha recebido 1,5 milhão de dólares como propina por participar dessa compra irregular. O pagamento teria sido intermediado pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, que depositou o valor em uma conta secreta do ex-deputado federal na Suíça. A mulher de Cunha, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz é investigada nessa mesma ação.
Henriques atuaria a mando de Jorge Luiz Zelada, o então diretor da área internacional da Petrobras que tivera o apoio político de Cunha para permanecer no cargo. Em troca desse suporte, repassaria parte da propina que recebera, de acordo com a denúncia aceita por Moro.
Enquanto era parlamentar, Cunha era investigado em ao menos seis inquéritos, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. As suspeitas que pesavam contra ele eram de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção no âmbito dos bilionários desvios de recursos da Petrobras. O pedido de prisão feito pela força-tarefa da Lava Jato é similar ao apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ainda não tinha sido analisado pelo STF. Como ele perdeu o foro, a corte suprema transferiu todo o processo para a alçada de Sergio Moro.
Nesta quarta-feira outro juiz, da 6ª vara federal também de Curitiba, acatou uma ação de improbidade administrativa apresentada pelos procuradores e determinou o bloqueio de 220,6 milhões de reais de bens do ex-deputado.
Antes de ser cassado, Cunha já havia sido afastado de suas funções parlamentares por supostamente tentar obstruir as investigações que o tinham como alvo. O processo de cassação contra ele na Câmara ganhou força após esse afastamento e foi concretizado com ampla maioria favorável à perda de mandato. Na manhã desta quarta-feira, policiais federais também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do ex-deputado no Rio de Janeiro.
Assim que perdeu o cargo, todos o viram como um potencial homem bomba, já que conhece como poucos o funcionamento da máquina de Brasília. Entre ex-aliados dele, há quem diga que um eventual acordo de colaboração com a Justiça feito por Eduardo Cunha tem o potencial de abalar as estruturas política da nação. Apesar disso, o peemedebista sempre disse que não faria qualquer acordo com o Ministério Público neste sentido.
Em nota enviada pela sua assessoria de imprensa, o ex-deputado considerou absurda a decisão de Sergio Moro. "Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal". O ex-deputado afirmou ainda que Moro não é o juiz competente para julgá-lo. "A referida ação cautelar do supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar". Dessa vez, ele não alegou inocência. Em outras ocasiões ele já havia negado ter recebido propina no caso envolvendo a compra de um campo de petróleo em Benin.
