Exigência do MP: donos de barracas no Parque Ipanema serão notificados

Os 49 comerciantes que utilizam barracas fixas na área do Parque Ipanema deverão ser notificados na próxima segunda-feira (3), pela Prefeitura de Ipatinga, quanto a um prazo legal a ser concedido para retirarem suas instalações do espaço público. O presidente da Associação dos Comerciantes do Parque Ipanema (ACPI), Sebastião André de Oliveira, assim como outros líderes proprietários dos estabelecimentos foram comunicados na tarde desta quinta-feira (30), pelo prefeito Nardyello Rocha e o secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Gilmar Luciano Alves, quanto à obrigatoriedade do município de cumprir inadiavelmente exigência feita pelo Ministério Público.

O MP requer há algum tempo a desocupação da área do Parque através de medidas do poder Executivo, com o fundamento de que a atividade comercial, nos termos atuais, atenta contra a preservação do meio ambiente no local, que é tombado como patrimônio histórico-cultural e ambiental e protegido por legislação específica. A Prefeitura de Ipatinga recebeu um ultimato para fazer cumprir a determinação, sob pena de sanções de improbidade administrativa por permitir o uso indevido de Área de Preservação Permanente (APP).

Diálogo com os comerciantes

Para amenizar os efeitos da decisão, o prefeito Nardyello Rocha comunicou aos representantes dos comerciantes que todos aqueles que tiverem interesse, após se retirarem da área, poderão participar de feiras móveis no município. A Prefeitura de Ipatinga vai definir em seguida um projeto de barracas padronizadas para a área do Parque, cujos concessionários serão selecionados em licitação. Ainda, caberá à administração municipal executar intervenções para recuperar trechos danificados das pistas de ciclovia e pedestres no local hoje ocupado pelas barracas irregulares.

“Chegamos ao nosso limite em relação a esta situação e, agora, não há mais como retardar a providência, tendo em vista a determinação judicial. Esperamos que todos os atuais donos de barracas se preparem para, quem sabe, aproveitar da melhor forma possível o processo de regulamentação dos novos equipamentos que serão definidos para o local”, informou o prefeito aos representantes dos comerciantes.